Política de Privacidade
Última atualização: 25 de março de 2026
A sua privacidade é fundamental para o Nerivo. Esta Política de Privacidade explica como a Ideias Vitalícias, Lda. (NIF 514339110), doravante "Nerivo", "nós" ou "nosso", recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais no âmbito da utilização da nossa aplicação móvel e website (https://nerivo.app).
Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou "RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Denominação: Ideias Vitalícias, Lda.
- NIF: 514 339 110
- Morada: Rua João Nunes Parré, Lt 91, 2950-420 Palmela, Portugal
- Email de contacto para assuntos de privacidade: contact@nerivo.app
2. Que Dados Pessoais Recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do nosso serviço:
| Categoria de Dados | Dados Específicos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Endereço de email | Criação e gestão da sua conta de utilizador, comunicação sobre o serviço. |
| Dados de Faturação | Geridos diretamente pelo nosso parceiro de pagamentos, LemonSqueezy (Merchant of Record). Não temos acesso aos dados do seu cartão de crédito. | Processamento de subscrições e pagamentos. |
| Dados de Utilização | Fotografias de faturas; dados extraídos desses documentos (nome do fornecedor, data, valor total, NIF do fornecedor) | Funcionalidade principal da aplicação: digitalização, extração de dados (OCR) e organização de despesas. |
3. Como e Porque Utilizamos os Seus Dados
Utilizamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos de licitude:
- Execução de um contrato (Artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): A maior parte do tratamento de dados é essencial para lhe fornecer o serviço que subscreveu. Sem o seu email, não podemos criar a sua conta. Sem as imagens das suas faturas, a funcionalidade de OCR não funciona.
- Interesses legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): Para comunicar atualizações importantes sobre o serviço, segurança ou alterações aos termos.
4. Partilha de Dados e Subcontratantes (Subprocessors)
Para fornecer o serviço Nerivo, recorremos a parceiros tecnológicos (subcontratantes) que tratam dados por nossa conta. Selecionámos estes parceiros pela sua conformidade com o RGPD e garantias de segurança. A sua informação é partilhada apenas quando estritamente necessário.
| Subcontratante | Finalidade | Localização dos Servidores | Política de Privacidade |
|---|---|---|---|
| Supabase | Armazenamento da base de dados (PostgreSQL) e dos ficheiros (imagens das faturas). | União Europeia (Frankfurt, Alemanha) | Supabase Privacy Policy |
| Google (Gemini API) | Processamento de reconhecimento ótico de caracteres (OCR) para extrair dados das faturas. | Global (garantias de transferência de dados ao abrigo do RGPD) | Google Privacy Policy |
| Resend | Envio de emails transaccionais (ex: boas-vindas, links de autenticação). | Estados Unidos (garantias de transferência de dados ao abrigo do RGPD) | Resend Privacy Policy |
| LemonSqueezy | Processamento de pagamentos e gestão de subscrições (Merchant of Record). | Estados Unidos (garantias de transferência de dados ao abrigo do RGPD) | LemonSqueezy Privacy Policy |
Importante: As imagens das suas faturas são enviadas para a API do Google Gemini para extração dos dados. Embora o Google tenha políticas de privacidade robustas, deve estar ciente de que esta transferência ocorre.
5. Segurança dos Seus Dados
Levamos a segurança dos seus dados muito a sério. Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:
- Cifragem de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
- Acesso restrito à base de dados apenas a pessoal autorizado.
- Servidores localizados na União Europeia (Supabase).
6. Período de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados da conta e faturas: Enquanto mantiver a sua conta Nerivo ativa.
- Eliminação da conta: Se eliminar a sua conta, todos os seus dados, incluindo imagens das faturas e dados extraídos, serão permanentemente eliminados dos nossos sistemas no prazo de 30 dias.
7. Os Seus Direitos
Enquanto titular dos dados, o RGPD confere-lhe um conjunto de direitos que pode exercer a qualquer momento:
- Direito de Acesso: O direito de obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
- Direito de Retificação: O direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incorretos.
- Direito ao Apagamento ("direito a ser esquecido"): O direito de solicitar a eliminação dos seus dados, que pode executar diretamente na aplicação ao apagar a sua conta.
- Direito à Limitação do Tratamento: O direito de solicitar a suspensão do tratamento em certas circunstâncias.
- Direito de Portabilidade: O direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
- Direito de Oposição: O direito de se opor ao tratamento de dados com base em interesses legítimos.
Para exercer qualquer um destes direitos, por favor contacte-nos através do email contact@nerivo.app.
8. Cookies
De momento, o nosso website (https://nerivo.app) não utiliza cookies de tracking, marketing ou analytics de terceiros. Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento básico do site e para a gestão da sua sessão de login.
9. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.
- Website: https://www.cnpd.pt
10. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando o fizermos, a data da "Última atualização" no topo do documento será revista. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado.